1. Sobre a RentBiz

A RentBiz é uma plataforma digital voltada à divulgação de empresas locais, produtos, serviços e informações comerciais. Seu objetivo é facilitar a conexão entre empresas, prestadores de serviços e pessoas que buscam soluções em suas cidades e regiões.

A RentBiz atua como um ambiente de divulgação e descoberta de negócios. Salvo quando expressamente informado em uma contratação específica, a plataforma não é fornecedora, fabricante, vendedora, distribuidora ou responsável direta pelos produtos e serviços anunciados por terceiros.

2. Aceitação dos Termos

O uso da RentBiz está condicionado à aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com qualquer disposição, não deverá utilizar a plataforma, criar cadastro ou inserir conteúdos.

A RentBiz poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações na plataforma, na legislação ou em suas práticas operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da data de revisão.

3. Cadastro de empresas e usuários

Para utilizar determinadas funcionalidades, a RentBiz poderá solicitar o cadastro de informações pessoais e comerciais. O usuário responsável pelo cadastro declara que:

• Possui capacidade legal para aceitar estes Termos;
• Fornecerá informações verdadeiras, completas, atualizadas e verificáveis;
• Possui autorização para representar a empresa cadastrada, quando aplicável;
• Manterá seus dados de acesso sob sigilo e não os compartilhará com terceiros;
• Atualizará as informações sempre que houver alterações relevantes;
• Será responsável pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

A RentBiz poderá solicitar documentos, informações complementares ou validações para confirmar a identidade do usuário, a existência da empresa ou a legitimidade do cadastro.

4. Regras para publicação de produtos, serviços e conteúdos

Empresas e usuários cadastrados são integralmente responsáveis pelos conteúdos inseridos na plataforma, incluindo textos, imagens, preços, condições comerciais, descrições, promoções, dados de contato, links, marcas e informações sobre produtos ou serviços.

Ao publicar conteúdo na RentBiz, o usuário declara que:

• Possui os direitos, licenças ou autorizações necessários para utilizar o conteúdo;
• As informações divulgadas são verdadeiras, claras e não induzem o consumidor ao erro;
• Os preços, condições, disponibilidade e características dos itens são de sua responsabilidade;
• Respeita a legislação aplicável ao seu segmento de atuação;
• Não utilizará marcas, imagens ou conteúdos de terceiros sem autorização;
• Não divulgará conteúdo ofensivo, enganoso, ilegal, discriminatório ou prejudicial.

A RentBiz poderá remover, ocultar, corrigir, suspender ou recusar conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros ou padrões mínimos de qualidade e segurança da plataforma.

5. Produtos e serviços anunciados por terceiros

Empresas anunciantes são responsáveis pela qualidade, segurança, disponibilidade, entrega, garantia, condições de venda, atendimento, emissão de documentos fiscais e cumprimento das ofertas publicadas.

A RentBiz não garante que uma empresa, produto ou serviço anunciado atenderá às necessidades específicas do usuário, nem garante preços, prazos, estoque, resultados, condições comerciais ou execução de serviços divulgados por terceiros.

Qualquer negociação, pedido, orçamento, contratação, pagamento, entrega, troca, garantia ou resolução de conflito entre consumidor e empresa anunciante é de responsabilidade das partes envolvidas, conforme a legislação aplicável e as condições definidas pela empresa.

6. Solicitações de orçamento e contato

A RentBiz pode disponibilizar recursos que permitam ao consumidor entrar em contato com uma empresa anunciante, solicitar orçamento, enviar uma mensagem ou iniciar conversa por telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais.

O envio de uma solicitação de orçamento não representa contratação, reserva, garantia de disponibilidade ou aceitação de proposta. As condições finais devem ser confirmadas diretamente com a empresa responsável pelo atendimento.

7. Planos, cobranças e serviços contratados

Caso a RentBiz ofereça planos pagos, serviços adicionais, recursos de destaque ou soluções comerciais específicas, as condições de preço, prazo, forma de pagamento, renovação, cancelamento e eventuais regras promocionais serão apresentadas antes da contratação.

O contratante é responsável por fornecer dados corretos de pagamento e por manter suas obrigações financeiras em dia. Em caso de inadimplência, a RentBiz poderá limitar, suspender ou encerrar recursos vinculados ao plano contratado, observadas as condições aplicáveis e a legislação vigente.

8. Usos proibidos

É proibido utilizar a RentBiz para:

• Praticar fraudes, golpes, atividades ilícitas ou qualquer ato que prejudique terceiros;
• Divulgar produtos, serviços ou promessas enganosas;
• Publicar conteúdo que viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou outros direitos;
• Inserir vírus, códigos maliciosos, links perigosos ou tentar comprometer a segurança da plataforma;
• Coletar dados de usuários de forma automatizada ou não autorizada;
• Usar robôs, scripts ou mecanismos para prejudicar, sobrecarregar ou acessar áreas restritas;
• Enviar spam, mensagens em massa ou comunicações não solicitadas;
• Utilizar a marca RentBiz de forma não autorizada ou que gere confusão sobre parceria, aprovação ou vínculo comercial.

9. Propriedade intelectual

A marca RentBiz, sua identidade visual, textos institucionais, recursos, funcionalidades, estrutura do site, códigos, layouts e demais elementos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à RentBiz ou aos seus respectivos titulares.

O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos de sua propriedade inseridos na plataforma. Ao publicar esses conteúdos, concede à RentBiz uma licença não exclusiva, gratuita, limitada ao necessário e válida enquanto o anúncio estiver ativo para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e divulgar o conteúdo dentro da plataforma e em ações relacionadas à promoção da própria RentBiz.

10. Suspensão ou encerramento de contas

A RentBiz poderá, a seu critério e de forma proporcional, suspender, limitar, remover conteúdo ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, informações falsas, uso indevido da plataforma, violação destes Termos, descumprimento legal ou risco à segurança de usuários e terceiros.

Sempre que possível e adequado, a RentBiz poderá informar o usuário sobre a medida adotada e a possibilidade de regularização.

11. Limitação de responsabilidade

A RentBiz adota esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, segura e atualizada. Entretanto, não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, incompatibilidades, falhas de conexão ou indisponibilidades decorrentes de terceiros, manutenção, eventos de força maior ou situações fora de seu controle.

A RentBiz não se responsabiliza por perdas, danos, negociações, informações, ofertas, produtos, serviços, atendimentos ou condutas de empresas e usuários terceiros divulgados na plataforma, salvo quando houver responsabilidade legal comprovada.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela RentBiz segue as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou no foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE DA EMPRESA], respeitadas as normas legais de competência.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato com a RentBiz:

RentBiz
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CNPJ: [CNPJ]
E-mail: [E-MAIL-DE-ATENDIMENTO]
Endereço: [ENDEREÇO COMERCIAL COMPLETO]