1. Partes envolvidas

De um lado, a RentBiz, operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], doravante denominada “RentBiz”.

Do outro lado, a pessoa física ou jurídica responsável pelo cadastro da empresa, contratação de plano ou publicação de conteúdo na plataforma, doravante denominada “Empresa Anunciante” ou “Anunciante”.

2. Objeto dos serviços

A RentBiz disponibiliza uma plataforma digital para divulgação de empresas locais, produtos, serviços, catálogos, informações comerciais e canais de atendimento.

Conforme o plano contratado, os serviços podem incluir criação de perfil empresarial, vitrine digital, cadastro de produtos e serviços, categorias, imagens, links de contato, pedidos de orçamento, recursos de destaque, relatórios e outras funcionalidades informadas na oferta comercial.

A RentBiz atua como plataforma de divulgação e conexão. Não participa como vendedora, fornecedora, fabricante, distribuidora, contratante ou garantidora dos produtos e serviços oferecidos pelas Empresas Anunciantes.

3. Cadastro e representação da empresa

O responsável pelo cadastro declara que possui autorização para representar a empresa anunciada e para aceitar estes Termos Comerciais em seu nome.

O Anunciante compromete-se a fornecer e manter atualizados:

• Nome empresarial ou nome comercial;
• CNPJ, CPF ou dados de formalização, quando aplicável;
• Endereço, cidade, região atendida e dados de contato;
• Informações sobre produtos, serviços, preços e condições comerciais;
• Dados do responsável pela conta e pelo atendimento ao cliente;
• Documentos, licenças ou comprovações solicitadas pela RentBiz.

A RentBiz poderá solicitar validações adicionais para confirmar a identidade do responsável, a titularidade da empresa ou a legitimidade das informações divulgadas.

4. Obrigações da Empresa Anunciante

A Empresa Anunciante é responsável por:

• Manter informações verdadeiras, completas, atualizadas e claras;
• Oferecer apenas produtos e serviços permitidos pela legislação aplicável;
• Informar corretamente preços, promoções, disponibilidade, prazos e condições de venda;
• Responder clientes e solicitações de orçamento com clareza e boa-fé;
• Emitir documentos fiscais, quando houver obrigação legal;
• Cumprir normas de defesa do consumidor, proteção de dados e regulamentações do setor;
• Possuir autorização para usar fotos, vídeos, marcas, textos e outros conteúdos publicados;
• Manter seus acessos protegidos e não compartilhar credenciais com pessoas não autorizadas;
• Assumir a responsabilidade por negociações, pagamentos, entregas, trocas, garantias e atendimento pós-venda.

5. Conteúdo, catálogo e publicidade

Todo conteúdo inserido pelo Anunciante é de sua responsabilidade exclusiva. Isso inclui nome da empresa, fotos, vídeos, logotipos, descrições, preços, promoções, produtos, serviços, contatos, links e demais informações da vitrine.

Ao publicar conteúdo, o Anunciante concede à RentBiz uma licença não exclusiva, gratuita, válida enquanto o conteúdo estiver ativo e limitada ao necessário para hospedar, exibir, reproduzir tecnicamente e divulgar a vitrine dentro da plataforma e em ações de comunicação relacionadas à RentBiz.

O Anunciante deve respeitar as Diretrizes de Conteúdo e Anúncios . Conteúdos que violem regras, direitos de terceiros ou a legislação poderão ser removidos, ocultados ou limitados.

6. Planos, recursos e limites

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado. Quantidade de produtos, serviços, imagens, categorias, destaques, suporte, relatórios e demais funcionalidades seguirão as condições apresentadas na página de Planos e Preços ou na proposta comercial vigente.

A RentBiz poderá atualizar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, desde que respeite as condições contratadas e comunique alterações relevantes quando aplicável.

7. Preços, pagamentos e renovação

O preço, período de cobrança, forma de pagamento, recursos incluídos e condições de renovação serão informados antes da contratação.

Caso o plano possua renovação automática, essa condição será informada previamente. O Anunciante é responsável por manter dados de pagamento atualizados e acompanhar as informações da conta.

As regras sobre cancelamento, reembolso, renovação, inadimplência e contestação de cobrança estão descritas na Política de Cancelamento, Reembolso e Renovação .

8. Destaques e posicionamento na plataforma

Recursos de destaque podem aumentar a visibilidade de uma empresa, produto ou serviço dentro da RentBiz, conforme o plano contratado e a disponibilidade de espaços na cidade, categoria ou região.

O destaque não representa exclusividade, recomendação, garantia de posição permanente, garantia de vendas, contatos, orçamentos, visitas, faturamento ou resultado comercial.

A exibição de empresas poderá considerar fatores técnicos e de relevância, como categoria, localização, qualidade e completude do cadastro, disponibilidade, preferências de busca e recursos contratados.

9. Atendimento ao consumidor e negociações

A Empresa Anunciante é a única responsável por atender clientes, informar condições comerciais, responder dúvidas, receber pedidos, entregar produtos, executar serviços, conceder garantia e resolver eventuais reclamações relacionadas ao seu negócio.

A RentBiz não controla o estoque, a qualidade, o preço, a entrega, a execução ou a disponibilidade dos produtos e serviços anunciados.

O Anunciante deverá agir de boa-fé, respeitar a legislação de defesa do consumidor e não utilizar a plataforma para práticas abusivas, publicidade enganosa ou qualquer forma de fraude.

10. Proteção de dados pessoais

Quando a Empresa Anunciante receber dados de clientes por meio de contatos, formulários, pedidos de orçamento ou outros canais disponibilizados na RentBiz, deverá tratar essas informações com segurança, confidencialidade e somente para finalidades legítimas de atendimento e negociação.

É proibido utilizar dados recebidos para spam, venda de listas, compartilhamento indevido, práticas discriminatórias ou qualquer finalidade incompatível com a expectativa do titular.

Cada parte será responsável pelo tratamento de dados pessoais que realizar sob sua própria gestão, observando a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

11. Suspensão, limitação ou encerramento

A RentBiz poderá limitar recursos, suspender anúncios, ocultar conteúdos ou encerrar contas empresariais em caso de inadimplência, informações falsas, indícios de fraude, violação destes Termos, descumprimento das diretrizes, risco à segurança da plataforma ou violação de direitos de terceiros.

Sempre que possível e adequado, a RentBiz poderá comunicar o Anunciante e permitir a regularização da situação. Medidas imediatas poderão ser adotadas em situações urgentes ou de maior risco.

12. Limitação de responsabilidade

A RentBiz adota esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todos os dispositivos ou resultados comerciais específicos.

A RentBiz não garante vendas, clientes, contatos, solicitações de orçamento, aumento de faturamento, posicionamento em mecanismos de busca ou qualquer resultado econômico ao Anunciante.

A Empresa Anunciante responderá por perdas, danos, reclamações, infrações ou prejuízos decorrentes de suas informações, anúncios, produtos, serviços, atendimento, práticas comerciais ou violação de direitos de terceiros.

13. Alterações destes Termos Comerciais

Estes Termos Comerciais poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, planos, serviços, regras operacionais ou legislação aplicável.

A versão atualizada ficará disponível nesta página com a data de revisão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais de contato cadastrados, quando aplicável.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos Comerciais são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de [CIDADE/UF DA SEDE DA RENTBIZ], salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.

15. Contato comercial

Para dúvidas sobre planos, contratação, renovação, cadastro empresarial ou estes Termos Comerciais, entre em contato com a RentBiz:

RentBiz
Razão social: [RAZÃO SOCIAL]
CNPJ: [CNPJ]
E-mail: [E-MAIL-DE-ATENDIMENTO]
WhatsApp: [NÚMERO DO WHATSAPP]